1. Controlador
Esta política se aplica ao site davimonteiro.adv.br e aos canais de atendimento de Davi Monteiro Advogado (Davi Monteiro Silva, OAB/RJ 180.184), com endereço profissional na Av. Rio Branco, 156, sala 1520, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-901, controlador dos dados pessoais nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
2. Dados tratados
No site: o site não possui formulários, não utiliza cookies de publicidade ou de análise de navegação e não coleta dados de identificação. O provedor de hospedagem pode registrar dados técnicos de acesso, como endereço IP e informações do navegador, para fins de segurança e funcionamento. O mapa da página de contato é fornecido pelo Google e somente é carregado se o visitante clicar em “Exibir mapa”; a partir daí, aplica-se a política de privacidade do Google.
No atendimento: quando você entra em contato por WhatsApp, telefone ou e-mail, tratamos os dados que você informar, como nome, telefone, e-mail, relato do problema e documentos enviados.
Dados de saúde: por se tratar de atuação em Direito da Saúde, o atendimento pode envolver dados pessoais sensíveis, como diagnósticos, tratamentos e relatórios médicos. Esses dados são solicitados apenas na medida do necessário para a análise do caso.
3. Finalidades
Responder a contatos, realizar a triagem e a análise inicial do caso, agendar reuniões, apresentar proposta de honorários, prestar os serviços advocatícios contratados, cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
4. Bases legais
Conforme a situação, o tratamento se apoia na execução de procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular, na execução de contrato, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória e no exercício regular de direitos (LGPD, art. 7º). Os dados de saúde são tratados, na fase de atendimento inicial, com o consentimento específico e destacado do titular e, após a contratação, também para o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo (LGPD, art. 11).
5. Atendimento pelo WhatsApp e plataforma de atendimento
O atendimento por WhatsApp pode ser organizado por plataforma de atendimento contratada pelo escritório (JuriChat), que atua como operadora de dados, e pode contar com assistente automatizado na triagem inicial, sempre sob supervisão do advogado. As mensagens também transitam pelos serviços da Meta (WhatsApp), sujeitos às respectivas políticas de privacidade.
6. Compartilhamento
Os dados podem ser tratados por fornecedores que viabilizam a operação do escritório, como serviços de e-mail, armazenamento em nuvem, gestão processual e plataforma de atendimento, sempre na medida do necessário e com obrigações de confidencialidade. Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento com o Poder Judiciário, órgãos públicos ou partes contrárias ocorre quando necessário à defesa dos interesses do cliente ou ao cumprimento de obrigação legal. Alguns fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil, observadas as regras da LGPD sobre transferência internacional.
7. Sigilo profissional
As informações recebidas no exercício da advocacia são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
8. Retenção
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades descritas, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício de direitos. Dados de atendimentos que não resultem em contratação são eliminados ou anonimizados após o encerramento, em prazo definido pela política interna do escritório.
9. Direitos do titular
Você pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD, pelo e-mail [email protected].
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados e incidentes, com acesso restrito ao escritório.
11. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização está indicada no início da página.